Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior

Justiça proíbe novas contratações de pessoal na Câmara Legislativa do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está proibida de contratar funcionários comissionados por uma liminar concedida.

TJRS reconhece possibilidade jurídica de casamento homoafetivo

Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível

Documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, listam mais de 200 políticos e valores recebidos

Empreiteira é alvo da Lava Jato

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Justiça condena União Química por descumprir leis trabalhistas

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

TJSP é majoritariamente favorável ao contribuinte sobre ITCMD a bens no exterior

Entre 2023 e 2025, o TJSP foi majoritariamente favorável aos contribuintes em ações contestando a

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Juiz concede adoção para casal homoafetivo

Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil

Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada

Será indenizada moralmente em R$ 40 mil reais a secretária que, por carga excessiva de trabalho, acabou em estado de depressão, chegando a tentar suicídio

Violência Doméstica. Vias de fato. Provas suficientes da autoria e materialidade

Apelação. Contravenções Penais.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil

Tribunal suspende pregão da CEF

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

O tempo e o direito penal e direito processual penal.

doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos