Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Diferenças salariais. Seguro-desemprego. Complementação.

Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho

Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme

Trabalho exposto a gás GLP é reconhecido como atividade especial

Autor realizava conferência de carga, descarga e armazenamento de botijões, garras e cilindros de gás liquefeito de petróleo

Ofensa em ambiente de trabalho gera indenização por danos morais

Tribunal condenou um homem a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.500 por ter ofendido o funcionário de um lava-rápido

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Agravo Interno. Servidor Público. Contribuição Previdenciária

Impossibilidade de interpretação de Direito local.

Conflito negativo de competência. Transferência fraudulenta de valores de conta-corrente. Furto qualificado.

Competência do local da conta bancária subtraída.

Justiça defere liminar para que praça continue a ser usada pela população

No local seria construído um terminal rodoviário

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.