Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Dano moral. Indenização. Valor.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça

Condôminos receberam aviso de evitar o local.

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias.

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

Réu e família residem no local.

Mantida sentença que determina instalação de lombadas e sinalização em via pública

Caminhão desgovernado atingiu casa no local.

Laudo da Polícia Federal indica que Lula orientou reformas de R$ 1,2 milhão em sítio

Petista frequenta o local em Atibaia (SP).

Dissídio coletivo. Acordos homologados.

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

Recurso de revista. Assédio moral. Exposição do trabalhador a situação humilhante e constrangedora.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos

Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.

Assevera a embargante que foram penhorados 152 microcomputadores, avaliados em média em R$700,00 cada, totalizando R$ 106.400,00, e atualmente o valor do débito executado é de aproximadamente R$80.793,94, o que caracterizaria o excesso de penhora.

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

Fere a honra e a dignidade, caracterizando situação passível de indenização por dano moral, imputar a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.

Vigia X Vigilante. Diferenças salariais. Demonstrado pela prova oral que as atividades do reclamante não se restringiam às de um simples vigia, eis que ele trabalhava em situação de risco muito mais elevado.

do Trabalho de Ituiutaba - MG, julgou procedente em parte o pedido formulado por WENDER GUIMARÃES

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.