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Apoiadores Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:54
TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel
Por Percival Maricato.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 17:00
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:07
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 18:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:41
Ação de Despejo. Denúncia vazia.
O pedido de desocupação do imóvel, em hipótese como a dos autos, condiciona-se, somente, à conveniência do locador.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:57
Homem é condenado por invasão de domicílio
Juiz entendeu que, mesmo inadimplente, locatário não pode ter residência invadida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:30
Processual civil. Prescrição da pretensão indenizatória.
A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:20
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
“A ação revisional não se confunde com a renovatória de locação. Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato. Tais acessões, porém, poderão ser levadas em conta na fixação do aluguel por ocasião da renovatória, no novo contrato”, afirmou o relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:29
Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa
Autora alegava queda de faturamento.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:10
Controvérsia sobre reajuste de aluguel resulta em dano moral de R$ 5 mil
Locatórios deverão pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais em razão de terem ofendido um casal em discussão sobre reajuste de aluguel
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:04
Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional
A empresa não conseguiu demonstrar que o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) decidiu indevidamente em favor do empregado que, ao contrário, comprovou ter trabalhado subordinadamente ao empregador.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2022 - 10:39
Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação
Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:28
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:57
Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras
As companheiras do homem mantiveram união estável com ele ao mesmo tempo, sem que uma soubesse da existência da outra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.
O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 18:25
Decisão do STF permite a penhora de bens do fiador para quitar dívidas do locatário
De acordo com o advogado Dr. João Carlos Martins, medida beneficiará o setor imobiliário.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 11:54
Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.
É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00