Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

Embargos. Gravosidade.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Embargos de declaração no recurso especial. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

A presente pesquisa tem como objetivo explicitar sobre o princípio republicano, fazendo uma análise de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.

Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista

A decisão foi unânime

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Manutenção da filiação socioafetiva.

Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.

O famoso direito autoral do digital

Uma das formas de arrecadação de direitos autorais fonomecânicos.

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A decisão é da 11ª Turma do TRT-2.

Loteadora não será responsabilizada por erro de corretor em venda de lote, decide TJGO

O corretor preencheu a área do terreno com metragem maior que a correta.

Tribunal reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.

Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido

Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os pastores e a direção de obras e que de 2000 a 2014 o autor representou essa área de manutenção dentro da reclamada, função para a qual era necessário ser pastor.

CONTRAN - Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I