Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Imprensa Nacional

CONTRAN - Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso X da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 80000.018845/2012-32 RESOLVE:Art. 1º Suspender os efeitos do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014.Art. ...

Palavras-chave: CONTRAN CTB Alteração Resolução SNT