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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RECUSA - INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITO - FALTA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. O direito à indenização fundada na responsabilidade civil encontra-se vinculada à comprovação da existência dos elementos que ensejam a obrigação de reparar os prejuízos, quais sejam: ato ilícito (culpa ou dolo), dano e nexo causal entre ambos. Sem a demonstração dessa trilogia estrutural não há como se deferir a pretensão ...

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