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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$ 5,5 mil em cinco parcelas.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:14
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:23
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 14:26
TST valida cláusula de acordo que prevê homologação de demissão por sindicato
A previsão expressa de obrigatoriedade foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo a Seção de Dissídios Coletivos do TST, não houve proibição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 15:06
Bancário. Transporte de valores. Acúmulo de funções
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:21
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:47
Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:02
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recurso de Revista interposto na vigência da lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:47
Horas in Itinere. Supressão por Norma Coletiva. Invalidade
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:31
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora
Agravo de instrumento provido.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:53
Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 16:51
Manutenção de assistência médica. Empregado aposentado. Alteração contratual
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 16:36
Embargos de Declaração. Execução. Coisa julgada
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:13
Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário
Ausência de recolhimento de depósito recursal.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:53
Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’
Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:30
Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre
A proposta garante o pagamento integral do salário da profissional, inclusive com o adicional de insalubridade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:05
Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:03
Manual com legislação sobre direitos humanos está disponível no portal do CNJ
O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 11:40
Cargos de Triunfo são declarados inconstitucionais
A Corte definiu que a decisão terá eficácia no prazo de 120 dias da data do julgamento.
