Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 12 de Março de 2012 - 11:05 - Lida 464 vezes
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Atleta profissional.
Configuração.
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - ATLETA PROFISSIONAL (alegação de violação aos artigos 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.615/98 e 31, §2º, do Decreto nº 2.574/98 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do ...