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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Atleta profissional.

Configuração.

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO - ATLETA PROFISSIONAL (alegação de violação aos artigos 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.615/98 e 31, §2º, do Decreto nº 2.574/98 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do ...

Palavras-chave: Vínculo Empregatício; Reconhecimento; Esporte; Associação