Fonte: TST
Postado em 15 de Agosto de 2016 - 16:51 - Lida 598 vezes
Manutenção de assistência médica. Empregado aposentado. Alteração contratual
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. EMPREGADO APOSENTADO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE . A conclusão da Corte Regional, no sentido de que as disposições vigentes na data de admissão aderiram ao contrato de trabalho do Reclamante está de acordo com o contido na Súmula nº 51, I, do TST e o conhecimento do recurso de revista não se viabiliza pelo óbice de que tratam a Súmula nº 333 do TST e o artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento de que ...