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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:04
Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?
As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:40
Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?
O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 09:38
O ITD é um problema no nosso Inventário: tenho direito à isenção? Posso parcelar? Posso pagar com o dinheiro da herança?
judicial ou extrajudicial. É devido pela transmissão da herança em favor dos herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2022 - 09:59
Os herdeiros eram todos menores no início do Inventário que ainda não terminou. Posso resolver em Cartório?
O Inventário Extrajudicial é muito mais rápido e também muito vantajoso para os casos que tramitam
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:01
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:45
Empresa de vigilância terá que adequar jornada
Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:21
Civil e processual civil.
de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:26
Concessionária deve arcar com aluguel de carro para cliente
empresa agravante por quase 90 dias, sem qualquer solução, conforme notificação extrajudicial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Caern deve repassar valores a viúvo de ex-funcionária
A CAERN e o IASAN terão que cumprir um acordo extrajudicial firmado e pagar, ao viúvo de uma ex-funcionária da Companhia.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:07
Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro
extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2024 - 15:54
Comprei meu imóvel por Cessão de Direitos Hereditários mas até hoje não recebi minha Escritura. Cabe Adjudicação Compulsória?
A Adjudicação Compulsória é uma excelente ferramenta (inclusive pela via EXTRAJUDICIAL) mas tem
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 11:55
Tenho herança para receber mas não tenho dinheiro para pagar o Imposto Causa Mortis (ITD) nem as custas do Cartório. E agora?
Com o tempo o Inventário Extrajudicial só ganha mais vantagens ao evoluir sobre aquelas regras
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:35
Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?
Extrajudicial. Alguns aspectos peculiares precisam ser considerados.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:55
É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?
imóveis via Usucapião (tanto Judicial quanto Extrajudicial).
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46
Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?
A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:17
Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?
O Inventário (judicial ou extrajudicial) é a forma de regularizar os bens da herança. Se aberto
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:41
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?
No Rio de Janeiro a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é regulamentada pelo Novo Código de
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Array Publicado em 2023-01-09T12:39:51+00:00
Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022
Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.
