Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.

Apelação cível. Agente político.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô

A decisão foi unânime.

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

A decisão unânime é da Sexta Turma.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Absolvição e Desclassificação

Aferição sobre a configuração do crime de tráfico.

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa

Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Apelação contra condenação por exploração clandestina de radiodifusão deve ser julgada por TRF

Desenvolver de maneira clandestina atividades de telecomunicação pode render punição de dois a quatro anos de prisão, mais multa

Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.

Execução iniciada na vigência da legislação anterior sem a citação do executado.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

virtude de ausência de lei específica, no desconhecimento da novidade aplicada ou, não obstante, certos

Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

capita destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.