Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 15:56
Projeto que altera teto do Simples Nacional pode ser votado nesta semana
Projeto que deve elevar teto de R$ 2,4 mi para R$ 3,6 mi tramita em regime de urgência e poderá ser votado em sessão extraordinária
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Execução fiscal. ICMS. Confronto entre legislação estadual e federal.
Agravo regimental não provido.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:08
Conamp questiona norma que pune membro do MP por se ausentar da comarca sem autorização
Ação de Inconstitucionalidade questiona punição a ser dada aos membros do MP do Acre toda vez que tiverem de se ausentar da comarca sem solicitar autorização da Corregedoria-Geral
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 11:19
Civil e processual civil. Decisão concessiva de liminar. Recurso especial retido.
Boa-fé objetiva. Liberdade contratual. Manutenção forçada do contrato. Impossibilidade.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:09
Cidadãos poderão registrar marcas no INPI
Ação Civil Pública.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:40
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão cautelar.
Necessidade. Prisão mantida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:02
Abandono intelectual. Artigo 246, do CP. Apelação ministerial.
Mantida decisão que rejeitou a denúncia.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:22
Embargos à Execução fiscal. PROCON. Multa.
Multa aplicada por violação aos artigos 18, § 6°, inciso I e 31 do CDC.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 16:06
Servidor cedido tem direitos preservados
De acordo com os autos, a funcionária pública ocupava cargo em comissão na Prefeitura e recebia uma gratificação salarial por exercer função de confiança.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:55
Município de Sumaré terá de pagar descanso semanal remunerado a músico
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso interposto pelo município de Sumaré.
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:36
Cidadão poderá opinar sobre projetos em tramitação no Senado pela internet
Um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:43
Assembleia de Minas quer afastar responsabilidade subsidiária em ação trabalhista
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 10267) por meio da qual contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 08:19
Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva
Empresa que atua no comércio não pode exigir prestação de serviços dos empregados em dia feriado sem que haja autorização em convenção coletiva de trabalho.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:00
Cassada decisão do TST que mandava Rondônia pagar verbas trabalhistas a terceirizados
Com base na Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio julgou procedente Reclamação (RCL 9016) ajuizada na Corte pelo Estado de Rondônia contra decisão do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que havia condenado o ente federativo a pagar as verbas trabalhistas devidas por prestadora de serviços terceirizados, com base na responsabilização subsidiária.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 18:40
Projeto obriga cartórios a usar internet para informar óbitos ao INSS
Essa matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne na manhã desta quarta-feira, 24.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:46
Advogado reclama direito à prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
Com a abertura dos trabalhos judiciários, a reclamação será analisada pelo ministro Joaquim Barbosa.
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 18:41
Venda de bebida alcoólica a menor pode passar de contravenção a crime
Vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente será crime sujeito a pena de seis meses a quatro anos de detenção, punível ainda com multa.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:02
Desconto em aposentadoria só incide sobre excedente
É ilegal o desconto efetuado pela administração pública, a título de contribuição previdenciária, sobre o total dos proventos do servidor aposentado.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:16
Em risco de morte prevalece obrigação de cobertura por Plano de Saúde
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar multa de R$10 mil por dia de atraso.
-
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.958, de 14 de Setembro de 2009
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.