Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

Absolvição inviável - Desclassificação para o crime de uso - Inadmissibilidade - Diretrizes do

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista

Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que

Stalkear pode dar multa e até dois anos de cadeia no Brasil

Projeto de Lei aprovado no Senado prevê culpabilização de quem perseguir com obsessão outra pessoa

Magistrado afirma: "Reforma penal continua prevendo atentado violento ao pudor, sob nova tipificação"

A Lei nº 12.015/09 alterou dispositivos versando sobre crimes sexuais no Código Penal (CP) de 1940

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Trio é condenado a até 12 anos de prisão por matar e queimar homossexual na Rússia

Crime aconteceu no extremo leste do país; pena inclui campos de trabalho forçado

Auditor Fiscal perde cargo por fraudar ICMS

Para o magistrado, as provas demonstram que o auditor praticou crime de peculato,

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.

Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial

Medida prevista na Lei Maria da Penha.

Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental em praia da Bahia em 2005

O STJ determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.

Ophir: advogado não pode ingressar na carreira pela "porta do crime"

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

Olhar para peito de homem não é crime, diz Justiça britânica

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo