Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.

Lei 11.688, de 04 de junho de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor de: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo

Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta

A proibição alcança obras audiovisuais, filmes e séries de alcance local, regional ou nacional.

Anteprojeto muda política para imigrantes

Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República

Suspensão de Tutela Antecipada.

Associação nacional dos membros das carreiras da advocacia geral da união - ANAJUR e outro(a/s).

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”

Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.

Em defesa do legislativo

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Lei determina exibição obrigatória de filmes nacionais em escolas

Filmes devem integrar proposta pedagógica das escolas. Exigência é pelo menos duas horas de filmes por mês

Lei do bafômetro: o que mudou em 2023

Aprenda sobre as alterações na legislação de trânsito e descubra quais são as novas regras para o uso do bafômetro pelos motoristas.

Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos

Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Em julho, acontece Congresso Nacional de Juristas Negras na AASP

Evento acontece para discutir e tratar de temas importantes da classe, tendo em vista a situação das juristas negras brasileiras marcada por uma grande desigualdade e sub-representação no sistema de justiça