Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós

Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

Crime contra a saúde pública.

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: [email protected]

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Estabelecimentos Bancários. Competência do município para, mediante lei, obrigar as instituições financeiras a instalar, em suas agências, dispositivos de segurança.

Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).

Autoria e materialidade comprovadas.