A recuperação judicial e a falência das empresas

Por Marcelo Lucas.

O planejamento estratégico e o plano de recuperação judicial

Fábio Bartolozzi Astrauskas é Mestre em Administração, diretor da consultoria Siegen e membro do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário

Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no concurso de juiz de direito do Estado de Pernambuco. Ex-defensor público do Estado de Sergipe. Autor da obra - Justiça Constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, vol. 10, 2009.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio

Parceria público-privada

Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade

Os Princípios Norteadores da Atuação do Mediador Judicial

O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.

Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.

Decisão judicial.

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS

Direito de Família. Revisional de Alimentos

Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da

Recurso Especial. Art. 17 da Lei 10.910/2004. Necessidade de intimação pessoal do representante judicial da União e suas respectivas autarquias e fundações.