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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 18:01
Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos
A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 10:16
CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos
Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Uso de documento público falso. Denúncia que imputa aos réus a conduta de apresentar, na Espanha, passaporte costa-riquenho falso. Fato pelo qual não podem os réus ser condenados no Brasil.
Extraterritorialidade da lei penal brasileira não cogitada. Absolvição decretada. Apelação prejudicada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Art. 730, do CPC, Lei de Execuções Fiscais e Art. 100. CRFB. Compatibilidade. IPTU. Imunidade. ART. 150, VI, "a", CRFB.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ART. 730, DO CPC , LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 100
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 569, de 23/02/06.
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis
Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Direitos autorais. Ação de indenização.
Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 11:06
Infoprodutos: Cuidados que uma agência de lançamento deve ter ao criar o infoproduto digital e licenciar ao expert/especialista
Agência de lançamento, se você cria o infoproduto para o expert precisa adotar cuidados para segurança do negócio e licenciamento.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
As corporações e o direito
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em setembro de 2007.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 16:09
Seja qual for o motivo do fim da operação franqueada, cláusula de não concorrência deve ser respeitada, explicam especialistas
No entendimento dos tribunais, ignorar a cláusula de não concorrência levaria ao fim do sistema de franquias no Brasil
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:29
Regra tributária para fundos de investimentos e offshores gera dúvidas no mercado
Advogados falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 10:02
Direitos Morais do Autor importância
Continuando falar da importância dos direitos morais do autor com dois casos concretos.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 11:01
Respeito a profissão compositor!
O devido pagamento de direito autoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:51
Big Techs, IA, direitos autorais
Como todos estão lidando com as músicas criadas por inteligências artificiais.
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55
Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:17
Copyright Trolls
Ato abusivo e ineficente para defesa de direitos autorais.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 09:51
O "UP" das músicas instrumentais para relaxar, entenda os direitos autorais delas
Tantos artistas passaram a se dedicar a esse tipo de música porque durante pandemia percebeu-se o crescimento delas.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:55
Abril mês da cultura!!
Toda empresa, toda criação nasce de uma ideia!!! A indústria criativa cresce a cada dia mais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2023 - 12:51
FGV LAW realiza webinar gratuito sobre os desafios regulatórios da internet
O evento será no dia 21 de junho, às 18h.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 09:49
Mudança no cadastro ISRC importante nos direitos autorais conexos
Já são aceitos os isrcs gerados pelas agregadoras. 1
