Fonte: Ana Claudia Zandomenighi
Postado em 12 de Abril de 2021 - 10:02 - Lida 391 vezes
Direitos Morais do Autor importância
Continuando falar da importância dos direitos morais do autor com dois casos concretos.
Observando ao longo desse período cada vez mais a importância dos direitos morais do autor, relembrando dois casos concretos um atual e outro mais antigo.Relembrando a LDA, Lei 9610/98Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.Ou seja os direitos morais não se transmitem por cessão de direitos e o autor também não renuncia aos seus direito morais.Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo, ...