A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena

Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.

Propriedade industrial. Recurso especial. Marcas. Colidência. Nome comercial. Proteção enquanto integrante de marca.

Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.

Indenização - Furto de veículo dentro do estacionamento da loja de propriedade da ré.

STF entende que propriedade no Baixo Xingu deve se tornar reserva ecológica

As terras estão localizadas no município Porto de Moz, no Pará, em área com 1 milhão, 288 mil e 717 hectares, situada no Baixo Xingu.

A função social da propriedade obtida através do condomínio especial urbano

Esclarecimentos das dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano.

Ação de indenização por danos materiais. Discussão acerca de propriedade industrial (patente de modelo de utilidade).

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade da função social da propriedade

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

A Decisão foi unânime.

Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.

Anotações ao Instituto da Desapropriação Urbanística: ponderações às limitações urbanísticas à propriedade

instituto constituinte da rubrica limitações urbanísticas à propriedade, afeta, de maneira direta, o

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual

Mesmo sem reconhecimento do vínculo empregatício, a editora foi responsabilizada pelo débito trabalhista devido à trabalhadora por ter sido negligente na escolha da contratada

Direito comercial. Propriedade industrial.

Uso de marca com elementos semelhantes. Nomes que, embora comuns, distinguem marca de produto específico consagrado no mercado. Exclusividade de uso. provimento.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

O presente trabalho apresentou o instituto da intervenção do Estado na propriedade, expondo a