Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito não justificou o emprego de R$ 45 mil em recursos destinados ao transporte escolar de crianças da zona rural do município

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade

O sócio de uma empresa que responde processo de improbidade administrativa na Comarca de Poxoréu

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator

Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade

prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa

Atraso na prestação de contas não configura ato de improbidade administrativa

Lei 8.429/92 é clara ao definir a falta de probidade daquele que deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo

STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade

O ministro destacou que, de outro lado, para aqueles ilícitos previstos na Lei de Improbidade

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Mantida condenação de ex-dirigentes por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Improbidade: ex-presidente e ex-diretor são condenados

valor de R$ 70 mil e à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, pelo crime de improbidade administrativa

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei

Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa

Ex-prefeito contratou a empresa pertencente a seu irmão para prestar serviços sem passar por processo licitatório

STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade

a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade

Ação teria sido movida pelo MPF após operação que apontou desvio de recursos do Detran gaúcho de quase R$ 40 milhões