Lei altera Código de Processo Civil e prioriza citação por meio eletrônico

Lei sancionada altera o Código de Processo Civil e prioriza citação por meio eletrônico, revelando, sobretudo, a evolução digital do judiciário.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Entenda os Impactos da Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento para empresas brasileiras

Por Michele Hastreiter.

Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

Além de salários iguais, a Lei 14.611/23  prevê  a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina.

Adams afirma que projetos de lei avançam na criação de instrumentos para reduzir litigiosidade no país

Para Adams, os Projetos de Lei na Câmara avançam de maneira fundamental em vários pontos, como por

Jovens, idosos e pessoas com deficiência conquistam novos direitos

Lei obriga instituições do Estado a ouvirem os jovens na definição de políticas públicas

Comissão aprova texto-base da LDO

A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013

Modelo defesa prévia

Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov

O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

Parcelamento tributário. PAES. Lei nº 10.684/2003. Valor mínimo de cada prestação.

Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos da legislação processual de regência.

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Lula sanciona voto de qualidade no Carf e veta perdão de multas a contribuintes

Nova lei restabelece voto de desempate a favor do governo nas votações do conselho.

Estudo aponta que regra da reforma trabalhista abriu 1,7 milhões de novos postos de trabalho, advogado explica porque

O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Insper.

Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres

Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.

Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos