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Resolução nº 22.249

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504

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Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

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Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19

Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele

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