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Fonte: Tauã Lima Verdan e Douglas Souza Guedes

A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

O presente estudo tem como objetivos analisar a situação da liberdade de cátedra a partir da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”, levando-se em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 457. Para tal, é de suma importância explicitar a inadequação da expressão ideologia de gênero e a necessidade de se debater acerca da identidade de gênero no ambiente escolar, apontar o posicionamento do STF e da PGR acerca da liberdade de cátedra dos professores e por fim tecer uma discussão em torno da recente decisão do STF na ADPF 457. Na elaboração dessa pesquisa, foi de suma importância o levantamento de bibliografia e a realização de uma revisão documental especializada na busca pelos conceitos basilares necessários a construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos, pesquisas e textos diversos referentes ao tema em questão.

CONSIDERAÇÕES INICIAISAtualmente, uma das discussões em pauto no cenário nacional é aquela em torno da liberdade dos professores para abordarem em sala de aula o debate sobre identidade de gênero. Existe, por parte de um setor mais conservador, um intenso processo de desinformação e ?demonização? das questões relacionadas a gênero.A liberdade de cátedra é um princípio constitucionalmente assegurado e se relaciona com uma série de outros direitos. A mesma, figura como personagem central em uma ...

Palavras-chave: Liberdade de Cátedra Ideologia de Gênero Discussão de Gênero Identidade de Gênero Escolas