Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.

Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

aos crimes da lei de drogas. Tendo como objetivo geral a necessidade de demonstrar a necessidade de

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Penal. Processual penal. Habeas corpus.

Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.

Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.

Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Turma denega HC a investigado por considerá-lo perigoso

, assegurando a instrução processual e a aplicabilidade da lei penal

Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Narra a denúncia que, no dia 14 de fevereiro de 2009, policiais militares receberam denúncia anônima, de que o denunciado estava praticando tráfico de drogas na região do bairro Novo Riacho, no município de Contagem.

Questões de Direito Processual Penal sobre Competência, Provas e Prisão.

Questões de Direito Processual Penal, sobre Competência, Provas e Prisão, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.