Habeas corpus. Execução penal. Paciente flagrado na posse de telefone celular no cárcere por três vezes.

Ordem concedida, apenas para determinar a retirada das anotações referentes à posse de aparelho celular cometidas antes da Lei 11.466/07.

Estatuto da Vítima na Sociedade Pós Covid-19: Projeto N. 3890/2020

, Análise e Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado de São Paulo, idealizadora do

Sindicatos criticam falta de regras para aposentadoria especial de servidores

Audiência no Senado debateu Súmula Vinculante 33 do STF que determina a aplicação do Regime Geral, até a aprovação de lei

Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança

da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal?

As infrações de trânsito que não estão no código

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Projeto de Lei que moderniza o sistema elétrico brasileiro pode trazer benefícios e até diminuir o preço de energia, afirma especialista

O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar.

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Penal. Prefeito. Crime de responsabilidade. Desvio de bens ou rendas públicas (art. 1°, I, do decreto-lei no 201, de 1967).

Autoria e materialidade demonstradas.

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Jurista sustenta que Exame da OAB é "uma exigência legítima"

Direito da Universidade Católica de São Paulo, no qual ele contesta de forma taxativa a posição do

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

A Guarda Municipal e seu papel de Polícia na proteção e na segurança de toda a sociedade

O projeto de lei 1702/2023 propõe o reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos policiais em

Conflito de competência entre Juízos Criminal e Falimentar. Perda de bens, em favor da União.

patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

O juiz federal substituto da 1ª Vara, Gustavo Moulin Ribeiro condenou a Caixa Econômica Federal a

Serra diz que enchente em SP é "culpa da natureza que se rebela"

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), culpou a natureza pelo caos vivido em São Paulo nesta terça-feira em decorrência das chuvas.

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

Com alta de feminicídios, São Paulo é o estado que menos investiu em Segurança Pública em 2024, no Brasil, segundo Sindicato dos Delegados

Ações no combate à violência doméstica, como atendimento em unidades especializadas, trabalho de investigação e aplicação de medidas protetivas exigem maior aplicação em recursos públicos, segundo Sindpesp; entidade avalia que discurso misógino na Internet também colabora para a alta deste tipo de crime