Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O empréstimo em questão contava com a cobertura de seguro por morte do mutuário

Direito tributário. Repetição de indébito. ICMS.

O ICMS é tributo indireto e, como tal, é da sua essência que os valores pagos pelo contribuinte de jure sejam posteriormente cobrados do adquirente de suas mercadorias ou do tomador de seus serviços.

Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela fazenda pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo conselho de contribuintes.

Mauro Sérgio de Souza Moreira é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pós-Graduando latu sensu em Direito Tributário pelo IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado da Área Tributária da PETROBRAS em Salvador/BA.

Parecer por aplicação de pena a policial militar.

Execução. Penhora sobre soldo. Possibilidade.

Penhora sobre soldo. Possibilidade.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo.

Consignação em folha.

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.

Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.