Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Habeas corpus. Transporte de matéria-prima destinada ao aumento de quantidade e volume de drogas (lidocaína e cafeína).

Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade.

Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.

Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.