Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Resolução do CJF disciplina concessão de licença para atividade política

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Direito Processual Penal

Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.

Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.

Direito Administrativo e Estado de Direito

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS

Quem integra o bando de covardes

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.