Direito Processual Penal

Euclides Lopes ( * ) 1ª Questão: A respeito do inquérito policial? Resposta: Consubstancia procedimento administrativo, de caráter investigatório, inquisitorial, destinado a fornecer subsídios à deflagração da ação penal. 2ª Questão: Trata-se de crime afiançável e o réu não compareceu, sem motivo legítimo, ao seu julgamento pelo Tribunal do Júri. O que ocorrerá? Resposta: Far-se-á o julgamento à revelia do réu. 3ª Questão: Pedro foi condenado pela prática de latrocínio, interpondo recurso de ...

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