TV Globo não terá de indenizar vidente.

Sentença Civil.

Briga de juiz com sua mulher pode ser divulgada.

Sentença Civil.

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

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Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais.

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Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping

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Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

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Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

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Recurso de revista. Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho.

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Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

A nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), ou de Drogas, como tem sido chamada, vigente desde

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Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

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Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

como objetivo abordar o conceito de responsabilidade civil aplicada a medicina, a negligência no

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

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IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil

Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

A ação civil pública que investigava suposto dano causado ao erário do município de Juara (709 km

Revisão Anulada - Salário de Contribuição

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.