Questões comentadas de Direito Processual Civil.

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Sob o império da lei

O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por

Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.

Processual Civil. Competência. Julgamento de Mérito

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Direito comercial e processual civil. Recurso especial.

Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de

Ação Civil Pública. Execução. Honorários advocatícios. Cabimento.

Civil. Responsabilidade civil. Autor agredido em cobertura do reveillon no forte de copacabana.

Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.

As Regras Processuais do Código Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial

Juiz rejeita denúncia contra policial civil

Policial é acusado de matar um vendedor por confundir ele com um ladrão de carretas

Responsabilidade civil. Município de Nova Friburgo.

Queda de árvore sobre a residência do autor.

A Responsabilidade Civil acerca do Abandono Afetivo

O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil em relação ao abandono afetivo.