Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Regime de cumprimento de pena. Prisão preventiva mantida.

Proposta cria leis com caráter provisório

Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia.

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício

Previsão expressa para benefícios por incapacidade.

Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Comissão especial deve votar medidas socioeducativas para infratores

PL trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de dezoito anos que o fizeram durante a adolescência

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.

Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.

Rio proíbe cartões-postais com mulheres em 'trajes sumários'

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Recuperação Judicial

Processual Civil.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.