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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:06
Agravo de instrumento do reclamado. Empresa pública.
Despedida imotivada.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:00
Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados
Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:35
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
A Caoa destacou no processo que a Coréia do Sul e o Brasil são signatários do GATT, o qual estabelece "tratamento tributário isonômico entre os produtos nacionais e importados"
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:15
Prazo é de 30 dias para embargos na ação de execução fiscal
Na ação de execução fiscal, o executado tem prazo para interpor embargos de 30, e não de cinco dias
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 18:30
Suspeito de fraudar bombas de combustível se entrega à polícia
Homem é suspeito de comandar esquema de fraudes no Paraná
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:10
Deinfra deve pagar por desapropriação de imóvel para construção de rodovia
Família não recebeu nenhuma indenização
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:15
Turma rejeita impugnação pelo Ministério Público de acordo homologado
O Ministério Público do Trabalho não pode impugnar acordo já homologado após ter tido oportunidade de fazê-lo no momento adequado.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:30
Frente parlamentar pede criação de comissão sobre processo penal
Fagundes: a comissão vai permitir o andamento do projeto, que está parado há um ano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:45
Recurso de revista do reclamante. Litigância de má-fé - Multa.
Irregularidade de representação.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:20
Empresa de alimentos é obrigada a informar se produtos têm glúten
A Subway Systems do Brasil Ltda deverá insirir nas embalagens a informação ?contém glúten ou não contém glúten?
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:24
Empregada acusada de furto não tem direito a indenização
A empresa constatou a existência de irregularidades, algumas delas ligadas às responsabilidades inerentes ao cargo desempenhado pela autora à época dos acontecimentos
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:27
A isonomia desigual no Brasil
Como garantir a igualdade se ainda não é possível garantir nem as condições essenciais de sobrevivência a todos os cidadãos?
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:15
Empresa que usar ?robô? em pregão eletrônico poderá ser punida
Segundo o autor do projeto, o uso de robôs introduz quebra de igualdade entre os participantes do leilão
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 16:11
Magazine Luiza não cumpre leis trabalhistas e sofre processo de R$ 3 milhões
Os 87 autos lavrados em face da empresa revela seu absoluto desprezo pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego?, observa a procuradora autora da ação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:41
Juiz determina implementação de política pró-idoso
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:36
Comissão rejeita advertência em alimentos de alto teor calórico
O objetivo da proposta seria colaborar para a prevenção da obesidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 10:29
Civil. Direito de vizinhança.
Perturbação do sossego. Exercício irregular de atividade comercial. Dano moral configurado. Indenização razoável e proporcional.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:12
Negado recurso de danos morais por recusa de meia entrada
Os depoimentos apresentados nos autos não demonstram se os apelantes foram de fato expostos a situação vexatória
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:28
Responsabilidade civil por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário.
Servidor público federal. Cobrança na via administrativa por meio da emissão de gru. Ausência de autorização expressa e formal. Necessidade de processo judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:18
STJ nega liminar para libertar José Rainha
Ele foi denunciado pela suposta prática dos delitos de formação de quadrilha, extorsão e apropriação indébita