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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:20
Colunista e jornal terão que pagar R$ 100 mil por ofensas a juiz
De acordo com a decisão, a matéria publicada pelo jornal concluiu que o juiz abdicou de seus deveres legais e exigências profissionais por motivos políticos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:20
Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real
Justiça negou o HC do acusado de assassinar companheira e vizinho e, depois, estuprar a esposa do vizinho. Acusado praticou todos os crimes no mesmo dia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.
Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 13:57
Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
A legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade e seu exame frente ao art. 1.614 do Código Civil
Laura Affonso da Costa Levy, Advogada da área de Direito de Família e Sucessões (RS). E-mail: lauranomundo@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 16:12
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:25
Não moro no meu imóvel de posse mas o alugo para terceiros. Esse fato ajuda ou prejudica no processo de Usucapião?
A Usucapião pode ser resolvida tanto pela Justiça quanto diretamente pelos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado e sem processo judicial.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 12:31
A Pensão por Morte indeferida prescreve?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:42
Principais mudanças propostas pelo projeto de lei 2.925/2023
Por Andrea Ometto Bittar Tincani sócia, Camila de Godoy Ferreira, Gabriela Caroline Ramos Silva e Enrico Abrahão Oliveira.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 10:13
Adquiri Direitos Hereditários mas fui preterido no Inventário. E agora?
A Cessão de Direitos Hereditários legítima o cessionário/adquirente a iniciar ou ingressar no inventario para receber o que é seu, dentro das regras do CCB.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 10:48
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
A decisão teve origem em ação ajuizada por um aposentado com o objetivo de obrigar o plano de saúde a custear tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:20
Vereador poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção
Ele é investigado pelo suposto cometimento de crimes de peculato e associação criminosa no âmbito das atividades legislativas, apurados na Operação Último Tango.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:39
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 08:58
STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas
Com o julgamento da ação – nova classe processual instituída com a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 –, a corte decidirá sobre a suspensão em todo o país das ações que tenham objeto idêntico a incidente atualmente em análise pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:00
Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
Ministro entendeu que a exclusividade do MPF cerceava a autonomia dos MPs estaduais
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
A dificuldade de um controle democrático da atividade contra-majoritária
Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo - RJ.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Intervenção de terceiros e suas modalidades no Código de Processo Civil
Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:22
Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:15
Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular
Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:50
A gestão patrimonial em caso de incapacidade civil de seu titular
Por Felipe Russomano e Julia Spinardi.