TRE-ES condena jornal ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa sem registro

O jornal Folha Guanduense foi multado em mais de R$ 50 mil reais por ter divulgado a pesquisa eleitoral sem registro prévio da Justiça

Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa

obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.

Pagamento proporcional. Descabimento.

, impõese o pagamento integral da referida multa, no importe do último salário obreiro, devidamente corrigido.

Vincular liberação de licenciamento a pagamento de multa é ilegal

que havia reconhecido a ilegalidade na vinculação do licenciamento anual de veículo automotor ao pagamento de multa.

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária

MP aceita frango e leite como pagamento de multa

Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.

TJMT desvincula transferência de veículo ao pagamento de multa

Multa por atraso de pagamento aplica-se a contrato temporário

Os empregadores estão sujeitos ao pagamento de multa por atraso na quitação da rescisão contratual do trabalho temporário.

Multa contratual por não pagamento de parcela deve ser cumprida

escritura do imóvel é exigível somente depois do pagamento integral do preço do bem.

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.

MPF/PI obtém liminar que paralisa e suspende atividade de carvoarias no Estado

biodiversidade para o desmatamento criminoso provocado pelas carvoarias

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Justiça Eleitoral condena rádio Jovem Pan ao pagamento de multa por realização de pesquisa eleitoral

Norma coletiva. Eficácia e legitimidade.

Empregadora. Pagamento de multa. Rescisões contratuais.

Tributário. Falência.

Multa. Juros.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.