Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Negado habeas corpus a fazendeiro acusado de homicídio qualificado em Goiás

O acusado foi condenado à pena de 13 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado.

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS

A decisão do Conselho também inclui magistrados ativos que, segundo o CNJ, não preenchem as condições legais para receber o benefício.

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento".

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina

Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.

Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura

Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos

Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada

Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória

Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3