Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura
Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quarta-feira (23/11) a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ao participar do painel "Judiciário, Ministério Público e Democracia", na XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba (PR) – promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - a ministra disse que é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos.
“A Loman de 1979 só nos faz prejudicar com sanções absolutamente despidas de qualquer realidade com a nação brasileira e procedimentos incompatíveis com a corrupção que se alastra no País em todos os quadrantes e em todos os Poderes”, afirmou. De acordo com a ministra, atualmente, ao final de um processo administrativo disciplinar, os magistrados podem ser penalizados com censura, disponibilidade, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Cruzamento de dados - Ao falar sobre as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação recente da Corregedoria, Eliana Calmon disse que a Corregedoria tem usado o cruzamento de informações e dados, muitas vezes obtidos de outros órgãos de governo, para a investigação de magistrados. Segundo a ministra, há dificuldades na obtenção de alguns tipos de provas em investigações contra magistrados, que necessitariam de autorização judicial. “Qual o advogado que quer testemunhar contra um desembargador? Não é questão de covardia, mas de legítima defesa”, afirmou.
A ministra defendeu o fortalecimento das corregedorias locais, mas afirmou que a atuação da Corregedoria Nacional na parte disciplinar é imprescindível, principalmente em investigações contra desembargadores. Segundo deixou claro, as Corregedorias locais muitas vezes encontram dificuldades em instaurar estes processos, devido à proximidade com os investigados. "A Corregedoria Nacional tem trabalhado para que as Corregedorias estaduais sejam mais eficientes. Temos cobranças diuturnas e devemos tornar mais efetiva a atividade disciplinar”, disse.
Gestão dos tribunais - A corregedora falou ainda sobre o papel do CNJ no apoio à gestão administrativa dos Tribunais, com a uniformização e difusão de práticas voltadas para a melhoria da gestão, tais como o planejamento estratégico e o estabelecimento de metas de eficiência. A XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece no Expo Unimed Positivo, em Curitiba, até esta quinta-feira (24/11).
Além da ministra Eliana Calmon, o painel "Judiciário, Ministério Público e Democracia" foi composto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha; o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira; o membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato; o representante da Ordem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso Fernandes, a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha (que presidiu o painel) e o advogado Clemerson Cleve.
TJPR – A corregedora também visitou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde participou de reunião com o presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Noeval de Quadros. Na ocasião, a ministra recebeu um relatório de desempenho das atividades do tribunal a partir de sugestões propostas pela corregedoria. Até sexta-feira (25/11) uma equipe de juízes da Corregedoria Nacional de Justiça realiza revisão da inspeção já realizada anteriormente no TJPR.
Tô de olho Dedo-duro24/11/2011 22:45
A Ministra Eliana Calmon está fazendo história como Corregedora Nacional de Justiça. Sua clareza e destemor sobre a temática desvios de conduta na Magistratura, estão provocando ciumeira na classe e até resistência corporativista. Das duas, uma: a partir do seu trabalho, apoiado por outros que amam o Judiciário e querem ver sua assepsia dos maus Juízes - seja em que grau for -, será guindada à imagem de expoente máximo dos Tribunais, ou sucumbirá ante manobras sutis que tentam tirar seu poder. Na primeira hipótese, será um símbolo a ser preservado pelo judiciário brasileiro.
Açucena Margarida Rosas Laranjeira Advogada24/11/2011 23:02
Parabéns, Excelentíssima Senhora Ministra Eliana Calmon! O Brasil precisa de mais pessoas de sua estirpe atuando no Poder Judiciário. Os juízes e desembargadores corruptos são os tumores malignos da Justiça. Não se esqueça de investigar também alguns ministros das Cortes Superiores. Torço pelo seu sucesso e vibro com sua coragem.
Luiza Lacet Psicóloga/Acadêmica de Direito24/11/2011 23:10
Desculpe-me os homens,mas são poucos os que possuem esta coragem. São poucas as mulheres que compactuam com o ilícito. A ministra está de parabéns, estou sofrendo na pele o jogo sujo de juíz e desembargadores; principalmente, porque fiz uma representação junto a corregedoria.
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO25/11/2011 0:38
Um pouco tardia esta lei, mais que venha, antes tarde que nunca, preciso acabar com essa imoralidade que comete o judiciário, e ninguém, mais ninguém mesmo, faz nada. Os melhores salários, os maiores privilégios que fere o Art. 39 $ 4º da CRFB,/88, recebendo auxilio moradia e outro penduricalho, proibido pela constituição, mais constituição pro judiciário é papel pra banheiro, só serve pros outro, que não sejam seus chegados, não cumprem horário, não prestam conta de seus serviços, as melhores aposentadorias, inclusive as mais imorais, só eles tem a vitaliciedade, rouba e é aposentado como castigo, é essa aposentadoria compulsória, vergonhosa, lugar de bandido é na cadeia, a pão e água ministra Calmon.
Tô de olho Dedo-duro 25/11/2011 11:16
Caro João Novais: Sua indignação pelo que ocorre no Poder Judiciário, em algumas jurisdições, o leva a ser injusto nos seus conceitos, ao afirmar que \\\"... ninguém, ninguém mesmo, faz nada.\\\", exatamente em uma notícia que se reporta à posição da Ministra Eliana Calmon, sobre o tema. Mazelas que contaminam setores - como o que você aponta no Serviço Público -, só serão corrigidas a partir de uma conscientização maior de cidadania e brasilidade de cada um de nós, iniciando-se pela educação - que faz a boa formação moral, censo de justiça, distinção do que é certo ou errado e, principalmente, de temor a Deus.
ANITA advogada25/11/2011 14:09
TOMARA QUE ISSO FUNCIONE, POIS O QUE TEM DE JUIZ SAFADO, CORRUPTO, VENDEDOR DE SENTENÇA, DESPREPARADO, QUE DESRESPEITA HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MAL EDUCADO, SEM EDUCAÇÃO E LENTO, NÃO É BRINCADEIRA.LEVAM VIDAS DE REI COM BOAS APOSENTADORIAS, FAZEM O PRÓPRIO HORÁRIO.....NÃO PODEMOS GENERALIZAR, MAS VAI QUE DÁ CERTO???VAMOS AGUARDAR....
José Antonio Voltarelli advogado25/11/2011 14:44
Essa Ministra deveria ser promovida como Auditora dos Magistrados, pois, ela é destemida e não se acovarda, tem dinamismo. Tudo indica se não houver uma adesão de outros seguidores do direito em apoiá-la, que era será, aos poucos, afastada, essa é a lógica do nosso judiciário. VAMOS FORTALECER ESSA CAMPANHA, QUE TODAS AS SUB-SECÇÕES DAS OAB, SE ENGAGEM NESSA LUTA.
Osmar Moacir empresário25/11/2011 18:02
É inacreditável o destemor da nobre Ministra. Seria extremamente benéfico ao Povo Brasileiro, se existissem mais Ministros(as) dessa estirpe. Infelizmente, a insigne Ministra se destaca na multidão como única voz. Esperamos que, a sua galhardia incentive os outros Ministros, a seguirem o mesmo caminho, para extirpar a regalias conquistadas (sabem como), pelos magistrados brasileiros (é com letra minuscúla mesmo). A maioria dos magistrados brasileiros, deveriam estar no banco dos réus, pois se os políticos e outros, fazem de seus cargos (vejam quantos ministros caíram), vivem enraizaodos no mundo da corrupção, é por que o Poder Judiciário acoberta, vendendo sentenças, despachos e outros benefícios.
Bota pra quebrar Exa. contador26/11/2011 4:11
Ja estava na hora de aparecer uma pessoa como Ministra Drº Eliana Calmom para dar inicio a fiscalização em juizes e desembargadores dos TJ da vida, porque um Presidente do TJ local, jamais vai fiscalizar seu colega com medo de constrange-lo. Ministra olhe com carinho o nosso TJ do Pará porque la a falcatrua na venda de liminares e sentenças correm soltas. A começar por politicos que se mantem no cargo com pagamentos de propinas para grandes escritorios de Belem, e com desembargadores cientes é claro.
Vadislau Charczuk Ambientalista-bioticista, Assessor p/educação, saúde probiótica e JUS-RESTAURATIVA 21...28/11/2011 14:01
Parabens à todos , todas - ao Tô de olho -que AINDA conseguem INDIGNAR-SE!...A começar pelo PODER DA MULHER CALMON - mui Digna, lúcida e corajosa Ministra... que precisa do APOIO DE TODOS NÓS. Portanto, proponho, criarmos uma CRUZADA PARA UM NOVO OLHAR=PROBIÓTICO=\\\"ESTAMOS DE OLHO\\\"=DIALÉTICA HORIZON-TAL BIOÉTICA, AFETIVA E AFE-TUOSA VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDEDE POLÍTICO,ECONÔMICO, JURIDI-CO,BIO-ENERGÉTICO -iniciando-se pela EDUCAÇÃO E SAÚDE!.=BEM ESTAR=AUTOGESTÃO=LIBERDADE DO SER!.\\\"Exorcisando\\\" todo e quais-quer \\\"deusismos e/ou semideusismos- =VERTICALIDADE DE PODER=SO-CIOPATIA=-NORMOSE DO STATUS QUO=ECATOMBE EFEITO ESTUFA(não só climática, mas, em todos os valores que desrespeitam a VIDA)=OLHAR ANTIBIÓTICO=OCIDEN-TE=(acidente civilizatório p/império da ACHOLOGIA=ONTOLOGIA=-VERDADE SADO-MASOQUISTA DE CADA UM A CADA MOMENTO)=impossibilidade do BEM ESTAR VITAL=desrespeito à VIDA, TUDO E TODOS!..E, voltando a \\\"justiça\\\" EFI-CAZ E SUBSTANTIVAMENTE INE-XISTE!(sem respeito aos Direitos Humanos, Indisponíveis, CLT, ECA, ETC!...=INJUSTIÇAS=FALÁCIA= MENTIRAS=CORRUPÇÃO=MORTES DE TUDO!... Portanto, MUITO PIOR DO QUE \\\"é permitido denunciar\\\", como \\\"ELES=POEDROSOS=OPERA-DORES DO DIREITO DE PLANTÃO= TERCEIRIZAÇÃO=NEPOTISMO= ACONCHAVOS=VENDA DE SENTEN-ÇAS=CORRUPÇÃO=CRIME ORGANI-ZADO=MAFIAS=IMPÉRIOS DAS FALSIFICAÇÕES DE DOCUMENTOS(Procurações, certidões, Atas de audiîencias, \\\"DECISÕES INCONS-TITUCIONAIS\\\"=NULAS, etc...)SUB-AVALIAÇÕES E ARREMATAÇÕES POR PREÇOS VIS C/ COAÇÕES E EXTORÇÕES, TUTELA E ADMINIS-TRAÇÃO DOS CRIMES DE ALIENA-ÇÃO PARENTAL=DESTRUIÇÃO DA \\\"CELULA MATER SOCIAL-=FAMILIA BIOAFETIVA\\\")via ANAR-QUIA PROCESSUALISTICA (que LEGALIZA o que quer)=JUDICIALI-ZAÇÃO CRIMINOSA= TOTAL INCONSTITUCIONALIDADE(cometida por \\\"ELES\\\")!...Gente, é só uma amostrinha, tem muito mais, in-clusive, com sugestões como iniciar-se as INOVAÇÕES!... Humilde e espe-rançoso, sem ódio e sem rancor, mas, com COMPAIXÃO E AMOR estou aberto ao dialogo horizontal!..-Per-doem-me a aparente veemência!...