Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória

Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz

Fonte: CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs a pena de aposentadoria compulsória ao juiz L.C.N.F., do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O magistrado respondia a processo administrativo disciplinar por violação ao Código de Ética da Magistratura e a diversos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), bem como ao Código de Processo Civil. A decisão foi tomada durante a 169ª Sessão Ordinária do CNJ.


Ao proferir seu voto, o relator do processo, conselheiro José Lucio Munhoz, elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado.


Os fatos referem-se a levantamento de quantias vultosas sem exigência de caução idônea e mesmo sem a citação da parte adversa, atuação parcial em processos em que seus advogados particulares atuavam, celeridade processual extremada quando os atos exigiam cautela, violação do princípio do juiz natural e de diversos preceitos processuais, condução irregular de processo eleitoral, descumprimento de decisões emanadas pelas cortes superiores e inobservância da regular distribuição. Essas foram as condutas praticadas pelo magistrado e consideradas irregulares pelo relator do processo.

Palavras-chave: Juiz Aposentadoria Compulsória Processo Administrativo Violação Código de Ética

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4 Comentários

Rodrigo Schmidt advogado16/05/2013 20:29 Responder

Quando é que a pena para a corrupção de magistrados deixará de ser aposentadoria compulsória?

Elcio Domingues Pereira Advogado16/05/2013 21:01 Responder

Além desse cidadão ser sustentado por verba pública oriunda de nossos impostos, o que já é um ABSURDO, será acolhido pela OAB, como se tivesse moral ilibada, advogará e, devido às relações amistosas com os colegas que permaneceram na judicatura, as causas por ele patrocunadas serão um sucesso!

Robson Silva Consultor17/05/2013 8:57 Responder

Repete-se outra situação de Magistrado Nordestino, como a que ocorreu poucos anos atrás, quando um Juiz de Direito de 1ª Entrância ficou dois anos e oito meses no cargo em pequena Comarca, sem dar um Despacho de mero expediente, sem presidir audiências e sem olhar sequer os processos novos ajuizados.

André Luiz Rosa Vianna advogado17/05/2013 15:54 Responder

Duas coisas: Primeiro é o povo brasileiro ter que continuar a sustentar esse parasita expulso da magistratura, mas que você, eu e o povo temos que pagar uma pancada de impostos para pagar o SUPER SALÁRIO dele para ao resto da vida. Isso é um PRÊMIO para ele. Não fez nada, quando fez - fez errado, roubou, extorquiu e agora é \\\"premiado\\\" com um salarião de dar inveja a marajá e ficar flanando em casa pelo resto de seus dias. É o \\\"ó\\\" do borogodó ... Segundo, o C.N.J. precisa é dar uma PENEIRADA no Brasil todo, inclusive aqui no Estado de São Paulo, que vai pegar mais pelo menos uma CENTENA 100 ou mais desse tipinho aí, que não são Juízes em suas comarca, SÃO DONOS DA JUSTIÇA, fazem e desfazem dos processos, dos prazos, dos partes, dos advogados, dos funcionários, dos Códigos de Processo e todo mundo tem medo de denunciar por saber que, até que se apure e se puna, vem retaliação \\\"braba\\\" em cima de quem denunciou. OLHO NISSO C.N.J.

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