Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.

Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.

Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins

As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados os chamados profissionais liberais terão de acertar com o fisco o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.

Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre serviço - ISS. Ilegalidade de cobrança. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não icidência ISS. Inexistência de prestação de serviço.

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Clínica é condenada a indenizar cliente por cirurgia plástica defeituosa

O "caso Capiberibe"

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Em Sede de Inelegibilidade

Angélica B. M. Guimarães - Advogada

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.

O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF

Por Eduardo Maurício.

Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?

Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.

Lei Complementar 194 de 2022: será que agora a reforma tributária sai da gaveta?

Por Nicholas Coppi.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.