Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.

Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378-3 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 98.646-3 BAHIA RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): AGNALDO DOS SANTOS IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA "HABEAS CORPUS" - DEFENSOR PÚBLICO QUE FOI INJUSTAMENTE IMPEDIDO DE FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUANTO À DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...

Palavras-chave: habeas corpus