Em Sede de Inelegibilidade

Angélica B. M. Guimarães - Advogada

O Direito Eleitoral padece ainda de uma maior sedimentação conceptual dos seus institutos, os quais são tratados de maneira muitas vezes movediça. Se formos analisar a origem dessa realidade pouco confortante, haveremos de flagrar a inexistência, na maioria absoluta das faculdades de Direito, de uma cadeira destinada a estudá-los, além do fato de as eleições se realizarem a cada biênio, decorrendo conseqüentemente um lapso temporal de dois anos sem a aplicação mais constante das normas ...

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