OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Recadastramento é para quem recebe aviso do banco, explica presidente do INSS

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

Por Marco Lima e Guilherme Borsatto.

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser

PL deve aumentar ITR sobre propriedades rurais, alerta Bueno, Mesquita Advogados

Na avaliação do escritório, proposta que deixa a apuração do imposto a cargo da Receita Federal e

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Cegueira provocada por erro médico leva a indenização por danos morais e materiais

Uso prolongado do medicamento cloroquina sem o acompanhamento de oftalmologista levou paciente da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul à perda da visão

Lei nº 13.016, de 21 Julho de 2014

Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do

Justiça: prioridade ao primeiro grau

Artigo é de autoria do ex diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Angelo Cançado

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra edital de concurso

Despacho do procurador-geral da República foi dado em representação feita pelo Conselho Federal de

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Decreto nº 7.034, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados

Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Justiça brasileira pede choque de gestão

Rubens Approbato Machado, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do