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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 8, de 08/05/06
com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:30
De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo
O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
A responsabilidade civil nas concessões administrativas
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
Uma visão do Direito Comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização
Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN - E -mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:21
UFRGS deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, recurso da
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:00
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 16:38
1ª Turma recebe denúncia contra Paulo Maluf por suposto crime de falsidade ideológica
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:44
Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:41
Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental
acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Ministro Marco Aurélio nega liminar para governador Arruda
(11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:10
STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 19:31
STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses
Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:13
Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF
, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:05
Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 15:55
Compensação da Covid-19 para profissional de saúde exige que incapacidade seja permanente
O Juízo da 6ª Vara Federal de Joinville entendeu que não foi comprovada a incapacidade permanente
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:55
Marco Legal dos Games também é compromisso social
Projeto de Lei que tramita no Senado Federal visa regulamentar os jogos eletrônicos que têm relevância econômica e social para o país.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 12:22
Renúncias ou bombas fiscais?
As medidas tributárias no plano federal em 2022 e seus possíveis impactos – que vão da perda de
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 12:53
Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro
Ex-ministro da Justiça divulgou conversa com presidente para comprovar tentativa de interferência
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 17:05
Novas medidas deverão evitar falências de empresas e demissões em massa
Empresas de todos os portes poderão contar com algumas medidas anunciadas pelo governo federal para evitar o fechamento e demissões em massa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:44
Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais
Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da
