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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 12:53
Superior Tribunal de Justiça mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:12
Ação Anulatória. ISS
Empresa prestadora de serviços, optante pelo SIMPLES FEDERAL, que se declarou não contribuinte do ISS
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:10
OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa
Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 16:30
TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia
Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:00
Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais
Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 16:30
Deputado que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF
Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20
Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Município não é obrigado a equiparar salário de servidores
Juiz afirma que aumentar salário do servidor público seria um afronta direta à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:57
STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 15:22
Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010
Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 14:50
Suspensa liminar que impedia exigência do número do CPF para inscrição no Enem 2010
A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:39
Segunda Turma do TRT da 11ª Região condena empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais
O relator do recurso foi o desembargador federal David Alves de Mello Júnior.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:32
Cirurgia feita por Faustão é proibida pela Justiça Federal
A decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público Federal contra o médico.
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Importados sem lei
Antonio Carlos Mendes Thame. Deputado Federal e Presidente Estadual do PSDB/SP.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:09
Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014
A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.
Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:09
SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
O juiz federal substituto da 7.ª Vara do DF, José Márcio da Silveira e Silva, em liminar
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:15
Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão
Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal
