Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.642 - SP (2009/0104947-0) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI AUTOR: EDSON VITOR FIRMINO ADVOGADO: MARLENI FANTINEL ATAÍDE REIS RÉU: CARLOS FERNANDO VILANOVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE SANTOS - SJ/SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - SP EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. TENENTE CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO. ...

Palavras-chave: competência