Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

cidadãos uma vida digna e justa. Por fim, abordará no presente, a teoria da reserva do possível versus

Recurso de embargos interposto pela reclamante.

Danos morais.

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Crime ambiental.

Pesca proibida.

Estabilidade provisória.

Dispensa por motivo financeiro.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

Motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente

Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária aposentada da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) reivindicava sua reintegração no cargo ou o pagamento de verbas indenizatórias por demissão com base no entendimento do Supremo no Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Gravidez não ameniza exoneração por prática de nepotismo

Com a decisão, a sentença da Comarca de Curitibanos, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

Agravo de instrumento. Recurso de revista inadmissível.

Desprovimento.

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Assédio moral. Ausência de prova. Reparação incabível.

Não se defere reparação por assédio moral alegado e não provado pela empregada.