O empregador não pode demitir a empregada doméstica por paquerar no local de trabalho. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo no julgamento de recurso ordinário contra sentença da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A doméstica entrou com a ação na Justiça do Trabalho para reverter sua demissão por justa causa. De acordo com o processo, ela foi dispensada porque a antiga empregadora "ouviu dizer" que a doméstica levava o namorado para dentro da residência, local de trabalho. Também havia contra ela a suspeita de furto de objetos.

A empregada contestou a acusação, afirmando que apenas "flertava" no portão "com um trabalhador da obra vizinha" ao local de trabalho;

A 1ª Vara do Trabalho, que entendeu que as provas e a testemunha apresentadas pela patroa eram suficientes para caracterizar quebra de confiança na relação de emprego, manteve a justa causa.

A ex-doméstica recorreu então ao TRT-SP, que entendeu que não houve quebra da relação de confiança e reverteu a demissão por justa causa.

De acordo com o juiz Plínio Bolívar de Almeida, relator do recurso no tribunal, apenas uma testemunha foi ouvida. E essa testemunha afirmou "que não viu", mas soube por "comentários feitos pelas vizinhas" que a empregada recebia o namorado na casa.

Para o juiz, o flerte no portão não é suficiente para caracterizar a justa causa.

O relator também entendeu que não há provas no processo que confirmem a suspeita de furto.