Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Questões de Direito Civil

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

TST examina insalubridade em limpeza de sanitários

O relator do recurso no TST foi o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga.

Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Produtora de eventos é condenada por não realizar formatura

Pugna a autora pela restituição do valor adimplido pela contratação dos serviços de organização de formatura da ré, em razão do descumprimento da obrigação da empresa em realizar os 03 eventos assumidos (baile de gala, colação de grau e culto ecumênico). Ainda, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Contrato de obra certa. Validade.

Embargos do Reclamante. Recurso de Revista da reclamada. Provido. Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas extras.