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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 09:56
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 11:50
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2004 - 01:00
Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II
Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2002 - 03:00
Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:21
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ente público. Tomador do serviços. Juros de mora. Fazenda pública.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:50
Juros podem ser abusivos em contratos de empréstimos
A média mundial é de 3,95%, enquanto no Brasil chega a 40%.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:34
Tributário. Repetição de Indébito. Juros de Mora pela Taxa Selic
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:31
Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido
Na condição de empregado, ele obteve uma taxa mais vantajosa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2018 - 12:15
Tributário. Repetição de Indébito. Correção Monetária e Juros Moratórios
Juízo de conformidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:13
CPC/2015. Aplicabilidade. Juros de Mora. Correção Monetária
Agravo Interno no Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:59
Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo Banco Banorte S/A, em liquidação extrajudicial
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:00
Só financeira pode cobrar juros superiores a 12% ao ano
Estabelecimentos que vendem móveis e eletrodomésticos não podem praticar operações de crédito e encargos de uso restrito aos integrantes do sistema financeiro
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 17:15
Juros de mensalidades escolares são contados a partir do vencimento
Segundo decisão, correção monetária deve incidir a partir do vencimento de cada prestação e não da citação
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:45
Imposto de renda não incide sobre juros moratórios legais
Juros moratórios legais têm natureza indenizatória, ou seja, consistem em simples reposição de patrimônio, e não acréscimo patrimonial
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:50
Servidora não deve pagar juros sobre valores recebidos indevidamente
TJ determinou que seja devolvido a valor a mais pago por uma servidora pública, de forma parcelada, sem juros e sem correção monetária
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:10
Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário
Prestações dos contratos devem ser calculadas através da fórmula de amortização através dos juros simples
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:20
TJ-SP reconhece ter pago juros em dobro a desembargadores
Desembargadores poderão ser obrigados a devolver valor ao tribunal